FAQ - TSE 2022 - Na hipótese de a pré-candidata e o pré-candidato desistirem da sua pretensão e não solicitarem o registro de candidatura, o que deve ser feito com os recursos arrecadados no financiamento coletivo?

Ami · Setembro 13, 2022, 3:00am

Na hipótese de a candidata e o candidato não apresentarem o seu pedido de
registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os recursos arrecadados pela empresa
de financiamento coletivo deverão ser devolvidos às doadoras e aos doadores, na
forma e nas condições estabelecidas entre a entidade arrecadadora e a pré-
candidata e o pré-candidato (Resolução-TSE no 23.607/2019, art. 22, § 5o).

Fonte TSE - Prestação de Contas Eleitorais 2022

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