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FAQ - TSE 2022 - Quanto a não obrigatoriedade na emissão de recibos eleitorais, como se faz a identificação do automóvel de propriedade da cônjuge ou do cônjuge e de parentes até o terceiro grau das candidatas e dos candidatos?
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10 de Dezembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Quais dados no DivulgaCand são utilizados para atribuição de CNPJ?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - No caso de a candidatura ser efetivada, essas tarifas cobradas na pré-campanha deverão ser posteriormente incluídas como despesas de campanha?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - A candidata e o candidato deverão ir à RFB pessoalmente emitir o seu CNPJ?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Como registrar uma devolução no SPCE de doações de valor igual ou superior a R$1.064,10 recebidas por meio distinto de transferência eletrônica, cheque cruzado e nominal ou PIX, cuja chave seja o CPF?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Os documentos a serem anexados junto ao formulário eletrônico para cadastro prévio das entidades de financiamento coletivo são obrigatórios?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - É possível gerar uma mídia com a documentação comprobatória da campanha sem que essa documentação seja inserida e a mídia seja gerada por meio do SPCE?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - O limite do montante de recursos próprios aplicados na campanha de até 10% do limite de gastos é individualizado no caso de titular e vice?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Em quais situações os órgãos partidários devem prestar contas?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - No caso de órgãos partidários sem CNPJ, poderá ser enviada a prestação de contas de campanha?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - O PIX poderá ser utilizado para o recebimento de doações financeiras?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - É possível abrir a conta bancária por meio eletrônico?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Os bancos poderão se recusar a fornecer talão de cheques à candidata e ao candidato?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Onde poderá ser consultada a atribuição do CNPJ?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE - 2022 Federações prestam contas de campanha à Justiça Eleitoral?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - A candidata, o candidato e o órgão partidário poderão enviar a prestação de contas parcial mesmo depois de transcorrido o prazo previsto?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Como as candidatas e os candidatos emitem o recibo eleitoral?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - A partir de quando as entidades podem iniciar a arrecadação pela modalidade de financiamento coletivo?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Existe diferença entre doação e cessão de bens móveis de pessoas físicas a candidatas e candidatos?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - E quanto ao órgão partidário, o seu representante deverá ir à RFB pessoalmente emitir o CNPJ do órgão partidário?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Como deverá ser registrada, no SPCE, a contratação de empresa relativa à disponibilização de pessoal para mobilização de rua?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Os eventuais conflitos contratuais entre o candidato ou o partido político e a entidade de financiamento coletivo são resolvidos junto à Justiça Eleitoral?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - A candidata ou o candidato que, por qualquer motivo, não tenha o CNPJ atribuído e não tenha, por consequência, realizado campanha, está desobrigada(o) de prestar contas de campanha?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - A conta intermediária das entidades de financiamento coletivo, prevista no art. 24 da Resolução-TSE no 23.607/2019, é uma conta bancária?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Os partidos poderão arrecadar por meio das entidades de financiamento coletivo?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - O PIX poderá ser utilizado para o pagamento de despesas eleitorais?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Se, após a geração da mídia, for alterada a prestação de contas, é necessária uma nova geração da mídia?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Como deverá ocorrer o detalhamento das pessoas contratadas, direta ou indiretamente, para atividades de militância e mobilização de rua ou atividades de apoio administrativo ou operacional à campanha, fiscais e delegados credenciados?
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13 de Setembro de 2022
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FAQ - TSE 2022 - Como deve ser apresentada a prestação de contas simplificada pelo SPCE?
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13 de Setembro de 2022
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